Termos e Condições de Uso
Vigência: 11 de Março de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Calculo De Tudo (calculodetudo.com), você declara expressamente que:
- Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos
- Possui capacidade legal para aceitar contratos eletrônicos
- Assume toda responsabilidade pelo uso das ferramentas oferecidas
Estes termos constituem um acordo vinculativo entre você e a plataforma. Recomendamos a impressão ou arquivamento digital desta versão para referência futura.
2. Serviços Oferecidos
Nossa plataforma disponibiliza gratuitamente:
- +150 calculadoras em 12 categorias temáticas
- Fórmulas matemáticas e algoritmos especializados
- Recursos educacionais sobre métodos de cálculo
- Funcionalidades de armazenamento temporário de resultados
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar serviços sem aviso prévio, garantindo sempre a manutenção do núcleo funcional das ferramentas mais populares.
3. Responsabilidades do Usuário
Você concorda em:
- Fornecer dados precisos e atualizados
- Utilizar resultados apenas para fins lícitos
- Não reproduzir massivamente resultados para fins comerciais
- Manter cópias de segurança de dados importantes
Restrições Expressas:
- Uso automatizado via scripts/bots sem autorização
- Integração não autorizada em outros sistemas
- Modificação reversa de algoritmos proprietários
4. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma são protegidos por:
- Lei 9.609/98 (Software)
- Lei 9.610/98 (Direitos Autorais)
- Lei 12.853/13 (Comércio Eletrônico)
Concede-se licença não-exclusiva e intransferível para uso pessoal das ferramentas. Qualquer uso comercial requer autorização formal através de nosso canal corporativo.
5. Limitações de Uso
Não permitimos:
- Cálculos relacionados a atividades ilegais
- Uso excessivo que comprometa a estabilidade do sistema
- Armazenamento permanente de dados sensíveis
Monitoramos padrões de uso e nos reservamos o direito de bloquear acesso a usuários que violem estas diretrizes, sem necessidade de notificação prévia.
6. Modificações nos Termos
Atualizamos estes termos periodicamente para refletir:
- Novas funcionalidades técnicas
- Exigências legais atualizadas
- Melhores práticas de segurança digital
Alterações significativas serão comunicadas com 15 dias de antecedência através de:
- Notificação no site
- Newsletter para usuários cadastrados
- Atualização do selo de data na página
7. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar acesso imediatamente se:
- Detectarmos violação destes termos
- Requisitado por autoridade competente
- Identificarmos atividade de risco à plataforma
Em caso de rescisão, você deverá:
- Cessar imediatamente todo uso do site
- Excluir cópias locais de dados obtidos
- Destruir materiais impressos com conteúdos protegidos
8. Disposições Gerais
- Foro: Comarca de São Paulo/SP
- Lei Aplicável: Legislação Brasileira
- Tolerância: Falhas eventuais não caracterizam renúncia de direitos
- Divisibilidade: Cláusulas independentes - nulidade parcial não invalida o todo
9. Contato
Para questões sobre estes termos:
Email Jurídico: juridico@calculodetudo.com
Horário Comercial: 09h às 18h (BRT) | Dias Úteis
Para demais assuntos, utilize nosso formulário de contato geral.