Termos e Condições de Uso

Vigência: 11 de Março de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Calculo De Tudo (calculodetudo.com), você declara expressamente que:

  • Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos
  • Possui capacidade legal para aceitar contratos eletrônicos
  • Assume toda responsabilidade pelo uso das ferramentas oferecidas

Estes termos constituem um acordo vinculativo entre você e a plataforma. Recomendamos a impressão ou arquivamento digital desta versão para referência futura.

2. Serviços Oferecidos

Nossa plataforma disponibiliza gratuitamente:

  • +150 calculadoras em 12 categorias temáticas
  • Fórmulas matemáticas e algoritmos especializados
  • Recursos educacionais sobre métodos de cálculo
  • Funcionalidades de armazenamento temporário de resultados

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar serviços sem aviso prévio, garantindo sempre a manutenção do núcleo funcional das ferramentas mais populares.

3. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

  • Fornecer dados precisos e atualizados
  • Utilizar resultados apenas para fins lícitos
  • Não reproduzir massivamente resultados para fins comerciais
  • Manter cópias de segurança de dados importantes

Restrições Expressas:

  • Uso automatizado via scripts/bots sem autorização
  • Integração não autorizada em outros sistemas
  • Modificação reversa de algoritmos proprietários

4. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma são protegidos por:

  • Lei 9.609/98 (Software)
  • Lei 9.610/98 (Direitos Autorais)
  • Lei 12.853/13 (Comércio Eletrônico)

Concede-se licença não-exclusiva e intransferível para uso pessoal das ferramentas. Qualquer uso comercial requer autorização formal através de nosso canal corporativo.

5. Limitações de Uso

Não permitimos:

  • Cálculos relacionados a atividades ilegais
  • Uso excessivo que comprometa a estabilidade do sistema
  • Armazenamento permanente de dados sensíveis

Monitoramos padrões de uso e nos reservamos o direito de bloquear acesso a usuários que violem estas diretrizes, sem necessidade de notificação prévia.

6. Modificações nos Termos

Atualizamos estes termos periodicamente para refletir:

  • Novas funcionalidades técnicas
  • Exigências legais atualizadas
  • Melhores práticas de segurança digital

Alterações significativas serão comunicadas com 15 dias de antecedência através de:

  • Notificação no site
  • Newsletter para usuários cadastrados
  • Atualização do selo de data na página

7. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar acesso imediatamente se:

  • Detectarmos violação destes termos
  • Requisitado por autoridade competente
  • Identificarmos atividade de risco à plataforma

Em caso de rescisão, você deverá:

  • Cessar imediatamente todo uso do site
  • Excluir cópias locais de dados obtidos
  • Destruir materiais impressos com conteúdos protegidos

8. Disposições Gerais

  • Foro: Comarca de São Paulo/SP
  • Lei Aplicável: Legislação Brasileira
  • Tolerância: Falhas eventuais não caracterizam renúncia de direitos
  • Divisibilidade: Cláusulas independentes - nulidade parcial não invalida o todo

9. Contato

Para questões sobre estes termos:

Email Jurídico: juridico@calculodetudo.com
Horário Comercial: 09h às 18h (BRT) | Dias Úteis

Para demais assuntos, utilize nosso formulário de contato geral.